Termos de uso
Texto-base. Última atualização: novembro de 2026.
Estes termos regulam o uso do site equacaocurso.com e a compra das apostilas digitais vendidas por Equação Concursos, inscrita no CNPJ 50.578.873/0001-54 (“Equação”). Ao navegar ou comprar, você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade.
1. Produtos
Vendemos apostilas e kits em formato digital (PDF). Nenhum produto físico é enviado. O conteúdo, o número de páginas e a prévia gratuita de cada apostila estão descritos na página de vendas.
2. Compra e pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão de crédito, conforme as opções disponíveis no checkout. A Equação não armazena os dados do seu cartão.
Para emitir o pagamento, pedimos nome completo, e-mail, WhatsApp e CPF. Os preços são exibidos em reais e podem mudar a qualquer momento, sem afetar compras já confirmadas.
3. Acesso ao material
Com o pagamento confirmado, sua conta é criada (ou atualizada) e você recebe o acesso por e-mail. As apostilas ficam disponíveis na área do aluno para leitura online e para download, respeitando o limite de downloads de cada apostila.
Você é responsável por manter sua senha em segurança. O acesso não tem prazo para acabar, mas pode ser suspenso em caso de violação destes termos.
4. Uso pessoal e direitos autorais
As apostilas são protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível. Não é permitido copiar, revender, compartilhar, distribuir ou publicar o material, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.
Cada arquivo é identificado com os dados do comprador. Em caso de distribuição indevida, o acesso pode ser cancelado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Garantia de 7 dias e reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias após a confirmação do pagamento. Para pedir o reembolso, entre em contato por o e-mail informado no rodapé do site. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao material é encerrado.
6. Responsabilidades
O material é um apoio aos estudos e não garante aprovação em concurso. Trabalhamos para manter o site disponível e o conteúdo atualizado, mas podem ocorrer interrupções pontuais de manutenção.
7. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados, e a versão vigente fica sempre nesta página. Dúvidas: o e-mail informado no rodapé do site. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.